TRABALHO DOMÉSTICO E PANDEMIA

o meio ambiente juslaboral e a possibilidade de acidente do trabalho

Resumo

Historicamente segregado e destinado socialmente a ocupar categoria de subemprego, o trabalhador doméstico sempre enfrentou a desvalorização de suas atividades, e, por questões culturais, ainda se faz presente nos lares brasileiros, nas diversas classes sociais. Assim, por mais que tenham ocorrido progressos na seara trabalhista em vir a tutelar o trabalho doméstico, sua atividade ainda é caracterizada pelo desrespeito a tutela jurisdicional, fato que se dá pela herança cultural da ausência de proteção ao trabalho doméstico e pelo fato de o seu ambiente de trabalho ser a casa do empregador, o que dificulta a fiscalização. Dessa forma, em tempos de pandemia levanta-se o questionamento de como assegurar a saúde dessa categoria de trabalhador frente ao desrespeito às normas jurídicas que o caracteriza, bem como, a dificuldade de se efetivar a fiscalização da atividade, já que exige que seja realizada dentro da casa do empregador doméstico. Em tempos de pandemia, regulamentou-se o isolamento social e funcionamento de estabelecimentos comerciais, mas não há qualquer tipo de recomendação quanto ao ambiente doméstico, nascendo aí o grande paradoxo: a casa, que era para ser ambiente de segurança, torna-se local de risco de contágio aos seus trabalhadores, uma vez que o empregador doméstico muitas vezes assume o risco de manter o seu empregado doméstico trabalhando e, ao mesmo tempo, o empregado também se arrisca na busca da manutenção de seu emprego. Para o enfrentamento da temática proposta, metodologicamente a pesquisa pautou-se no método teórico-dogmático, realizando-se a revisitação bibliográfica interdisciplinar do tema proposto, fazendo uso da técnica de pesquisa de documentação indireta bibliográfica e análise de casuística em torno da matéria pesquisada. Dessa forma, o objetivo do presente trabalho é buscar compreender as peculiaridades que envolvem o trabalho doméstico, bem como compreender as dificuldades de fiscalização do ambiente laboral, os riscos de contaminação e a responsabilidade dos empregadores domésticos em caso de acidente do trabalho por contaminação pelo coronavírus (COVID-19).