TRABALHO DOMÉSTICO E PANDEMIA

o meio ambiente juslaboral e a possibilidade de acidente do trabalho

  • Ariete Pontes de Oliveira Faculdade Doctum de João Monlevade - DOCTUM
  • Maria Luíza Estefânia da Silva Andrade Faculdade Doctum de João Monlevade - DOCTUM
Palavras-chave: Trabalho Doméstico, Pandemia, Coronavírus (COVID-19), Dificuldade de Fiscalização, Responsabilidade por Acidente do Trabalho

Resumo

Historicamente segregado e destinado socialmente a ocupar categoria de subemprego, o trabalhador doméstico sempre enfrentou a desvalorização de suas atividades, e, por questões culturais, ainda se faz presente nos lares brasileiros, nas diversas classes sociais. Assim, por mais que tenham ocorrido progressos na seara trabalhista em vir a tutelar o trabalho doméstico, sua atividade ainda é caracterizada pelo desrespeito a tutela jurisdicional, fato que se dá pela herança cultural da ausência de proteção ao trabalho doméstico e pelo fato de o seu ambiente de trabalho ser a casa do empregador, o que dificulta a fiscalização. Dessa forma, em tempos de pandemia levanta-se o questionamento de como assegurar a saúde dessa categoria de trabalhador frente ao desrespeito às normas jurídicas que o caracteriza, bem como, a dificuldade de se efetivar a fiscalização da atividade, já que exige que seja realizada dentro da casa do empregador doméstico. Em tempos de pandemia, regulamentou-se o isolamento social e funcionamento de estabelecimentos comerciais, mas não há qualquer tipo de recomendação quanto ao ambiente doméstico, nascendo aí o grande paradoxo: a casa, que era para ser ambiente de segurança, torna-se local de risco de contágio aos seus trabalhadores, uma vez que o empregador doméstico muitas vezes assume o risco de manter o seu empregado doméstico trabalhando e, ao mesmo tempo, o empregado também se arrisca na busca da manutenção de seu emprego. Para o enfrentamento da temática proposta, metodologicamente a pesquisa pautou-se no método teórico-dogmático, realizando-se a revisitação bibliográfica interdisciplinar do tema proposto, fazendo uso da técnica de pesquisa de documentação indireta bibliográfica e análise de casuística em torno da matéria pesquisada. Dessa forma, o objetivo do presente trabalho é buscar compreender as peculiaridades que envolvem o trabalho doméstico, bem como compreender as dificuldades de fiscalização do ambiente laboral, os riscos de contaminação e a responsabilidade dos empregadores domésticos em caso de acidente do trabalho por contaminação pelo coronavírus (COVID-19).

Biografia do Autor

Ariete Pontes de Oliveira, Faculdade Doctum de João Monlevade - DOCTUM

Doutora e Mestre em Direito do Trabalho pela PUC Minas. Postgrado en Derecho "EL DERECHO CONSTITUCIONAL DEL TRABAJO" Universidad de Castilla - La Mancha. Professora do Ensino Superior. Advogada.

Maria Luíza Estefânia da Silva Andrade, Faculdade Doctum de João Monlevade - DOCTUM

Advogada. Pós-graduanda em Docência com ênfase em Educação Jurídica pela Faculdade Arnaldo.

 

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Distrito Federal: Brasília, 05 out. 1988.

BRASIL. Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de Maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, 01 maio 1943.

BRASIL. Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Distrito Federal: Brasília, 10 jan. 2002.

BRASIL. Decreto n.º 71.885, de 26 de fevereiro de 1973. Aprova o Regulamento da Lei número 5.859, de dezembro de 1972. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Distrito Federal: Brasília, 09 de mar. 1973.

BRASIL. Lei Complementar n.º 150, de 01 de junho de 2015. Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Distrito Federal: Brasília, 01 jun. 2015.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Recurso Ordinário 0000252-22.2014.5.01.0531/RJ. Relator: Des. Enoque Ribeiro dos Santos. Diário do Judiciário Eletrônico, Rio de Janeiro/RJ, 27 jun. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2NCLYDB. Acesso em: 05 de mai. De 2020.

CRUZ, Gisela Sampaio da. O Problema Do Nexo Causal Na Responsabilidade Civil. São Paulo: Renovar, 2005.

DALLEGRAVE NETO, José Afonso. Responsabilidade civil no Direito do Trabalho. 4.ed. São Paulo: LTR, 2010.

MARQUES, André. Os novos empregados domésticos. Revista Jurídica Consulex, Brasília, v.17, n.391, mai. 2013.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014.

OBSERVATÓRIO DO GÊNERO. Comunicação Social. Norma do MTE regulamenta fiscalização do trabalho doméstico. s./d. Disponível em: https://bit.ly/2VoGWPB. Acesso em: 05 de jun. 2016.

OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional. 8.ed. São Paulo: LTR, 2014.

OLIVEIRA, Ariete Pontes de Oliveira. Responsabilidade objetiva do empregador por acidente do trabalho. Tese Doutorado. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Direito. 2017.

Publicado
2020-06-30