Methodology for the evaluation of bodily harm by medical expert witnesses

  • Weliton Barbosa Santos Faculdade Unimed
  • Wagner Fonseca Moreira da Silva Faculdade Unimed
  • Duarte Nuno Vieira Universidade de Coimbra

Abstract

Medical and forensic evaluations performed in Brazil for indemnity purposes need a necessary harmonization of concepts and methodology. This article presents the methodology and concepts used by the European community which follows the indications of the European Confederation of Specialists in Assessment and Repair of Bodily Injury (CEREDOC), particularly in Portugal. The classic criteria of causality or medical imputability is described and analyzed, as well as the elements of damage that may be subject to compensation, designated as temporary and permanent damage parameters. Following are reflections on the necessary harmonization of these assessments, which should contain clear, objective and detailed descriptions of the body damage, identify the concepts and instruments used in the assessment, based, whenever possible, on the consultation of clinical documents. It must also contain the analysis and interpretation of the bodily harm suffered by the person, in order to allow its understanding by all the parties involved. Finally, the importance of training courses for Medical Expert Witness and other clinical specialists who have an interest in this matter is emphasized. It is an expectation that has been achieved through the efforts, dedication and solicitude of professional from both countries and thanks to the partnerships established between Portuguese and Brazilian institutions.

Author Biographies

Weliton Barbosa Santos, Faculdade Unimed

Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas, Faculdade UNIMED (Brasil). Possui máster em Medicina Forense pela Universidade de Valencia (2005), é especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas (2007). É médico perito e assistente técnico nos âmbitos do Direito Civil, Direito do Trabalho e Direito Penal e médico endoscopista. Professor na Fundação UNIMED nos cursos de Perícias Médicas - Avaliação do Dano Corporal e Perícias Securitárias e de Medicina Lega. Professor de Medicina Legal no Curso de Direito da Faculdade Promove.

Wagner Fonseca Moreira da Silva, Faculdade Unimed

Graduação em Medicina pela Universidade Federal de Minas Gerais (1993), Máster em Medicina Forense - Universitat de Valencia (2005), pós-graduação em Avaliação do Dano Corporal em Direito Civil (2007), Mestrado em Ciências Forenses (2009/2012). Mestre em Ciências Forenses e Médico Legista da Secretaria de Defesa Social/MG. Coordenador e professor do curso de pós-graduação em Perícia Médica da Faculdade Unimed, exerce atualmente suas atividades como Coordenador de Perícias Médicas do Hospital da Polícia Civil/MG e coordenador do Núcleo de Educação Permanente da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG/MG

Duarte Nuno Vieira, Universidade de Coimbra

Professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra. É Presidente do Conselho Europeu de Medicina Legal, Presidente do Conselho Forense Consultivo do Procurador do Tribunal Penal Internacional, Presidente da Rede Ibero-Americana de Instituições de Medicina Legal e Ciências Forenses, Presidente da Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal, Presidente da Thematic Federation on Legal and Forensic Medicine da União Europeia de Médicos Especialistas e Vice-Presidente da Confederação Europeia de Especialistas em Avaliação e  Reparação do Dano Corporal.

Published
2019-06-30
How to Cite
Santos, W. B., Silva, W. F. M. da, & Vieira, D. N. (2019). Methodology for the evaluation of bodily harm by medical expert witnesses. Revista Científica Faculdade Unimed, 1(1), 73-87. https://doi.org/10.37688/rcfu.v1i1.29