DOMESTIC WORK AND PANDEMIC

the labor environment and the possibility of occupational accidents

  • Ariete Pontes de Oliveira Faculdade Doctum de João Monlevade - DOCTUM
  • Maria Luíza Estefânia da Silva Andrade Faculdade Doctum de João Monlevade - DOCTUM
Keywords: Housework, Pandemic, Coronavirus (COVID-19), Inspection Difficulty, Liability for Work Accidents

Abstract

Historically segregated and socially destined to occupy the category of underemployment, domestic workers have always faced the devaluation of their activities, and, for cultural reasons, it is still present in Brazilian homes, in different social classes. Thus, no matter how much progress has been made in the labor field in coming to protect domestic work, its activity is still characterized by disrespect for jurisdictional protection, a fact that is due to the cultural heritage of the lack of protection to domestic work and the fact that its work environment being the employer's home, which makes inspection difficult. Thus, in times of pandemic, the question arises of how to ensure the health of this category of worker in the face of disrespect for the legal rules that characterize it, as well as the difficulty of carrying out the inspection of the activity, since it requires that it be carried out inside the home of the domestic employer. In times of a pandemic, social isolation and the functioning of commercial establishments were regulated, but there is no type of recommendation regarding the domestic environment, and the great paradox was born: the house, which was supposed to be a safe environment, becomes local risk of contagion to their workers, since the domestic employer often takes the risk of keeping his domestic employee working and, at the same time, the employee also takes risks in the search for the maintenance of his job. To face the proposed theme, the research methodologically was based on the theoretical-dogmatic method, carrying out the interdisciplinary bibliographic revisiting of the proposed theme, making use of the indirect bibliographic documentation research technique and analysis of the sample under study. Thus, the objective of the present work is to seek to understand the peculiarities that involve domestic work, as well as to understand the difficulties in inspecting the work environment, the risks of contamination and the responsibility of domestic employers in the event of a work accident due to contamination by the coronavirus (COVID-19).

Author Biographies

Ariete Pontes de Oliveira, Faculdade Doctum de João Monlevade - DOCTUM

Doutora e Mestre em Direito do Trabalho pela PUC Minas. Postgrado en Derecho "EL DERECHO CONSTITUCIONAL DEL TRABAJO" Universidad de Castilla - La Mancha. Professora do Ensino Superior. Advogada.

Maria Luíza Estefânia da Silva Andrade, Faculdade Doctum de João Monlevade - DOCTUM

Advogada. Pós-graduanda em Docência com ênfase em Educação Jurídica pela Faculdade Arnaldo.

 

References

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Distrito Federal: Brasília, 05 out. 1988.

BRASIL. Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de Maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, 01 maio 1943.

BRASIL. Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Distrito Federal: Brasília, 10 jan. 2002.

BRASIL. Decreto n.º 71.885, de 26 de fevereiro de 1973. Aprova o Regulamento da Lei número 5.859, de dezembro de 1972. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Distrito Federal: Brasília, 09 de mar. 1973.

BRASIL. Lei Complementar n.º 150, de 01 de junho de 2015. Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Distrito Federal: Brasília, 01 jun. 2015.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Recurso Ordinário 0000252-22.2014.5.01.0531/RJ. Relator: Des. Enoque Ribeiro dos Santos. Diário do Judiciário Eletrônico, Rio de Janeiro/RJ, 27 jun. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2NCLYDB. Acesso em: 05 de mai. De 2020.

CRUZ, Gisela Sampaio da. O Problema Do Nexo Causal Na Responsabilidade Civil. São Paulo: Renovar, 2005.

DALLEGRAVE NETO, José Afonso. Responsabilidade civil no Direito do Trabalho. 4.ed. São Paulo: LTR, 2010.

MARQUES, André. Os novos empregados domésticos. Revista Jurídica Consulex, Brasília, v.17, n.391, mai. 2013.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014.

OBSERVATÓRIO DO GÊNERO. Comunicação Social. Norma do MTE regulamenta fiscalização do trabalho doméstico. s./d. Disponível em: https://bit.ly/2VoGWPB. Acesso em: 05 de jun. 2016.

OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional. 8.ed. São Paulo: LTR, 2014.

OLIVEIRA, Ariete Pontes de Oliveira. Responsabilidade objetiva do empregador por acidente do trabalho. Tese Doutorado. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Direito. 2017.

Published
2020-06-30
How to Cite
Pontes de Oliveira, A., & da Silva Andrade, M. L. E. (2020). DOMESTIC WORK AND PANDEMIC. Revista Científica Faculdade Unimed, 2(1), 26-40. https://doi.org/10.37688/rcfu.v2i1.95